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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 28/05/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0053620-19.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053620-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806044-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00511871 AGTE: JOCIGLEI RAMOS CADENA JUNIOR AGTE: DANIELE PEREIRA DA SILVA CADENA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0007256-52.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007256-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002054-65.2000.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00080024 AGTE: MANOEL CARLOS ALVES FLORIDO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: BANCO FORD S.A. AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK INTERESSADO: DEGRAU VEÍCULO S.A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0008869-10.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008869-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002054-65.2000.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00093674 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA AGTE: FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK AGDO: DEGRAU VEICULOS S.A. AGDO: FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA AGDO: NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHÃES CASTRO AGDO: MANOEL CARLOS ALVES FLORIDO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0009543-85.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009543-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0022746-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098101 AGTE: LEA HASSON SOIBELMAN ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN ADVOGADO: JOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010320-70.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010320-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002054-65.2000.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00102356 AGTE: DEGRAU VEICULOS S.A. AGTE: FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA AGTE: NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA AGDO: FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK INTERESSADO: MANOEL CARLOS ALVES FLORIDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0011799-98.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011799-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806471-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00120492 AGTE: ROBERTO JOSE MOLL ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0059346-71.2023.8.19.0000 - ADIADO
007. ACAO RESCISORIA 0059346-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017030-24.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00568123 AUTOR: MICHELLE ESTRELA RIBEIRO AUTOR: MARCELLA ESTRELA RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA REU: MARIA DAS GRAÇAS DE S A RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0127148-30.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0127148-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0127148-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976603 APELANTE: LAERCIO DE MOURA REP/P MARIO AFONSO EXPEDIDO FRANCO VERA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES ADVOGADO: PAULA PAIS LEME RODRIGUES ADVOGADO: MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0294820-87.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0294820-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0294820-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815601 APELANTE: DANIEL JACKSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0805341-73.2022.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0805341-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805341-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00789166 APELANTE: CARLOS ROBERTO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0843100-95.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0843100-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0843100-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010106 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DANIEL FELD BALASSIANO ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0051742-68.2019.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0051742-68.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051742-68.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00029492 APELANTE: JACKSON LEMOS TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0114795-50.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0114795-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0114795-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00030686 APELANTE: ENRIQUE PEREZ RODRIGUEZ APELANTE: MARIA ALICE MORGADO CALABRESE APELANTE: KATIA HELOISA MENDONÇA BARRETO APELANTE: VERA MARIA NEVES APELANTE: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA APELANTE: MÔNICA BRAGA SOARES APELANTE: JOSÉ BEZERRA RODRIGUES APELANTE: ANDRE LUIZ FERNANDES MASCARENHAS APELANTE: JOSE CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0244041-31.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0244041-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0244041-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224118 APELANTE: ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELANTE: GARBOIS E MELO ADVOGADOS APELANTE: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: RAIZEN CENTRO SUL S A ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0800243-97.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0800243-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800243-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164893 APELANTE: RONALDO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0805055-13.2022.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0805055-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805055-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00108274 APTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APDO: WILSON FERNANDES APDO: LUCIA HELENA DA SILVA FERNANDES FIUZA ADVOGADO: JOSÉ DE OLIVEIRA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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